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Direito do Consumidor Para Leigos: Problemas Com Celulares, Smartphones e Tablets
Neste artigo, de forma objetiva, breve e fundamentada, abordaremos o direito do consumidor brasileiro na…
Dano moral
Direito Civil
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Envio de cartão de crédito não solicitado é abuso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532 que protege o consumidor de…
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Atestado Médico e Psicológico Para Justificar Falta ao Trabalho
Atestado Médico e Psicológico: normas aplicáveis na para justificar falta ao trabalho Quando o trabalhador…
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Pet Shop Deverá Indenizar Por Morte de Cachorro
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop…
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Direitos dos Canhotos no Ensino e No Concurso Público
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Direito às Férias é Cuidado da Saúde do Trabalhador no Direito do Trabalho
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Venda Casada é Prática Abusiva: Exigir Pagamento de Produtos ou Serviços Que Você Não Queria
De acordo com a Lei 8.078/1990 (CDC - Código de Defesa do Consumidor), é proibido…
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Dano Moral no Facebook: Direito a Indenização Reconhecido?
Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social…
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É Vedada Toda e Qualquer Censura: é Livre a Manifestação do Pensamento
O presente brevíssimo artigo destina-se aos que publicam conteúdo em meio público, seja ele qual for (ex.:…
Direito Civil
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Vai viajar com crianças ou adolescentes? Veja o que diz a lei
Viajar com crianças e adolescentes exige atenção especial à documentação exigida pela legislação brasileira. Este…
