A luta por uma sociedade mais justa e inclusiva tem sido um desafio histórico em todo o planeta. No Brasil, avanços significativos foram feitos do ponto de vista legislativo para…[...]
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Introdução A proteção à gestante durante o parto é um tema de extrema relevância no Brasil, abarcando diversos direitos garantidos por leis e normas. O regramento incluindo a Constituição Federal,…[...]
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A responsabilidade civil da administração pública em casos de inundação causados pela falta de manutenção dos sistemas de segurança hídricos é um tema de extrema relevância no direito administrativo brasileiro.…[...]
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Será que o direito ao arrependimento aplica-se apenas para quem faz compras de produtos via internet? Ainda há muitos conteúdos on-line que erroneamente defendem que: sim! Mas, isso é um…[...]
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Nesta produção abordarei os direitos legais (com fundamento em normas) do portador do transtorno do espectro autista (TEA). Sujeito que apresenta um funcionamento neuropsicológico que se expressa por algum grau…[...]
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Será que manter inscrição em cadastro de inadimplentes como SPC (serviço de proteção ao crédito) e SERASA (Serviços de Assessoria S.A.), pode gerar o direito a indenização por danos morais?…[...]
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O site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) disponibiliza acesso on-line de certidões judiciais estaduais (cível e criminal). O sistema funciona 24 horas via internet, todos…[...]
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Os Juizados Especiais foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples. Para que foram criados? Os Juizados Especiais, previstos na Lei nº 9.099/95, foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples…[...]
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Instituições de defesa do consumidor estão se organização para gerar proteções contra os frequentes abusos das campanhas de marketing via telefone. Por exemplo, já está em funcionamento o "Não Me…[...]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532 que protege o consumidor de abusos de bancos e demais operadores do mercado financeiro. Tal súmula estabelece que: Constitui prática…[...]
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A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. Caso…[...]
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Ainda há muito desconhecimento sobre os direitos dos canhotos (quem utiliza a mão ou a perna esquerda com mais habilidade) quando estão dentro de uma instituição de ensino ou prestando…[...]
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Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social A alegação do professor de que permaneceu por pouco tempo publicada postagem que divulgou Boletim…[...]
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O presente brevíssimo artigo destina-se aos que publicam conteúdo em meio público, seja ele qual for (ex.: blog, site, jornal, livro, revista, rádio, TV, rede social, etc.). De forma sintética, a censura é qualquer…[...]
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Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência…[...]
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É inegável que a campanha Black Friday gerou um gigantesco volume de vendas em todo o planeta. Apesar das críticas sobre os falsos descontos, fraudes nas vendas, muitos consumidores encontraram verdadeiras…[...]
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Neste artigo, com base na lei, você receberá dados importantes que poderão ajudar no seu cotidiano. Com isso, você terá mais condições de defender os seus direitos e/ou das pessoas…[...]
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