Direitos dos Canhotos no Ensino e No Concurso Público
Ainda há muito desconhecimento sobre os direitos dos canhotos (quem utiliza a mão ou a perna esquerda com mais habilidade) quando estão dentro de uma instituição de ensino ou prestando…
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Direito às Férias é Cuidado da Saúde do Trabalhador no Direito do Trabalho
Férias é número de dias sem trabalho (até 30 dias consecutivos - art. 130, I, CLT/43), anual e remunerado. Em regra, nas férias não há trabalho (art. 138, CLT/43), há remuneração (art. 129, CLT/43)…
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Venda Casada é Prática Abusiva: Exigir Pagamento de Produtos ou Serviços Que Você Não Queria
De acordo com a Lei 8.078/1990 (CDC - Código de Defesa do Consumidor), é proibido ao fornecedor condicionar a venda de um produto ou serviço à compra de outros bens.…
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Dano Moral no Facebook: Direito a Indenização Reconhecido?
Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social A alegação do professor de que permaneceu por pouco tempo publicada postagem que divulgou Boletim…
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É Vedada Toda e Qualquer Censura: é Livre a Manifestação do Pensamento
O presente brevíssimo artigo destina-se aos que publicam conteúdo em meio público, seja ele qual for (ex.: blog, site, jornal, livro, revista, rádio, TV, rede social, etc.). De forma sintética, a censura é qualquer…
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Orientações Para Viagem de Crianças e Adolescentes
Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência…
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Direito do Consumidor e Black Friday
É inegável que a campanha Black Friday gerou um gigantesco volume de vendas em todo o planeta. Apesar das críticas sobre os falsos descontos, fraudes nas vendas, muitos consumidores encontraram verdadeiras…
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Quais São os Principais Direitos dos Idosos no Brasil
Neste artigo, com base na lei, você receberá dados importantes que poderão ajudar no seu cotidiano. Com isso, você terá mais condições de defender os seus direitos e/ou das pessoas…
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