Indo direto ao ponto: Sim, a sua operadora de celular pode bloquear seu número de telefone por falta de recarga ou pagamento, desde que respeite as normas aplicáveis.

Mas se ela não seguir as diretrizes, o consumidor pode pedir todas as indenizações cabíveis, incluindo a indenização por danos materiais e morais.

Ou seja, esse tipo de bloqueio (que pode até ser definitivo) não pode ser feito de qualquer forma.

Operadora de celular pode bloquear seu número de telefone por falta de recarga ou pagamento da fatura?

De acordo com a diretriz normativa da Resolução nº 632 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tão logo os créditos do plano de celular terminem ou for identificado débitos vencidos, a operadora de celular deve notificar o seu consumidor sobre a atual situação.

Depois de 15 dias dessa notificação, a operadora de telefonia pode suspender parcialmente alguns serviços, como, por exemplo, a realização de chamadas telefônicas, envio de mensagens de texto (SMS) e outras facilidades.

Após 30 dias dessa paralisação parcial, o consumidor poderá ter o serviço de telecomunicação móvel suspenso. Além disso, o seu contrato com a operadora pode ser rescindido.

Nesse caso, em até 7 dias, a operadora de celular deve encaminhar ao seu consumidor o comprovante da rescisão do contrato. Esse documento finaliza o vínculo, o chip pode ser desativado e número de celular deixará de funcionar.

Além disso, a operadora pode usar dos meios legais para cobrar as dívidas junto ao consumidor devedor, inclusive incluindo seu nome nos cadastros de inadimplentes como SPC e SERASA.

Se o consumidor pagar o débito antes da rescisão contratual, a prestadora deve restabelecer o serviço em, no máximo, 24 horas após esse pagamento, mesmo que seja apenas da 1° parcela de acordo administrativo.

O valor devido por atraso pode incluir multa de até 2%, correção monetária e juros de até a 1% ao mês (pro rata die).

Importante destacar que a operadora não pode cobrar para restabelecer a sua prestação de serviço ao consumidor.

Operadora de celular pode bloquear seu número de telefone por falta de recarga ou pagamento da fatura?

Por fim, se você receber alguma notificação da sua operadora de telefonia avisando que seu chip pode ser suspenso… O problema pode ser rapidamente solucionado com a inserção de créditos no seu número ou com o pagamento das possíveis contas vencidas. No caso da operadora não seguir as regras, entre em contato com o advogado da sua confiança para ele lhe defender de possíveis abusos na relação de consumo.

Autor: Advogado Alex Tavares.