Quais São os Principais Direitos dos Idosos no Brasil?

A população idosa no Brasil tem crescido rapidamente. Segundo o IBGE, mais de 15% dos brasileiros têm 60 anos ou mais, e esse número deve aumentar nos próximos anos. Com isso, é fundamental conhecer os direitos das pessoas idosas garantidos por lei.

O que diz a lei?

A principal legislação que protege esse grupo é o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado pela Lei nº 14.423/2022, que mudou a nomenclatura oficial de “idoso” para “pessoa idosa”. Além disso, há outras normas complementares que fortalecem esses direitos.

Vamos conhecer os principais:

1. Direito à vida, saúde e bem-estar

A pessoa idosa tem direito à proteção à vida, à saúde e à integridade física, psíquica e moral. Isso inclui:

• Atendimento preferencial em hospitais, clínicas e postos de saúde.
• Acesso gratuito a medicamentos, órteses, próteses e outros recursos de saúde pelo SUS.
• Atendimento domiciliar quando necessário.
• Proibição de negligência, discriminação e maus-tratos, que são considerados crimes.

Exemplo prático: se uma pessoa idosa chega a uma unidade de saúde, ela deve ser atendida antes dos demais, salvo em casos de emergência médica de outra pessoa.

2. Prioridade em serviços e processos

As pessoas idosas têm prioridade no atendimento em:

• Repartições públicas e empresas privadas.
• Serviços bancários, comerciais e de transporte.
• Processos judiciais (inclusive prioridade dupla para pessoas com mais de 80 anos, conforme Lei nº 13.466/2017).

Exemplo prático: um processo judicial que envolva uma pessoa idosa tramita mais rápido, especialmente se ela tiver mais de 80 anos.

3. Direito ao transporte gratuito

Desde 2024, a gratuidade no transporte público passou a ser obrigatória para pessoas com 60 anos ou mais em todo o território nacional, após mudanças em legislações municipais e estaduais estimuladas pelo governo federal.

• Transporte urbano e metropolitano: é necessário apresentar um documento com foto.
• Transporte interestadual: garantidas duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com 60 anos ou mais com renda de até dois salários mínimos, com desconto de 50% nas demais passagens.

Exemplo prático: a Sra. Lúcia, 62 anos, pode viajar de ônibus entre cidades usando a Carteira do Idoso emitida gratuitamente pelo site do Gov.br.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício da assistência social pago a pessoas idosas com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar. Para ter direito:

• A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
• A pessoa não precisa ter contribuído ao INSS.

Valor em 2025: R$ 1.412 por mês (equivalente ao salário mínimo atual).

5. Direito ao respeito, à liberdade e à dignidade

As pessoas idosas têm o direito de viver com dignidade, sem violência, preconceito ou isolamento. Isso inclui:

• Liberdade para praticar religião, esporte e atividades culturais.
• Direito a viver com a família, se assim desejarem, ou em instituições adequadas.
• Proibição da exploração financeira, abuso físico, psicológico ou patrimonial.

Exemplo prático: se um familiar tenta obrigar uma pessoa idosa a assinar um documento ou tomar decisões contra sua vontade, isso pode ser denunciado como violência patrimonial.

6. Educação, cultura, lazer e trabalho

• Incentivo à participação em cursos de alfabetização e educação continuada.
• Acesso facilitado a eventos culturais, esportivos e de lazer.
• Direito de continuar trabalhando, se quiser, com proteção contra discriminação por idade.
• Empresas com mais de 100 funcionários devem garantir percentual de vagas para pessoas com deficiência e pessoas idosas.

7. Moradia e acessibilidade

• O idoso tem prioridade na aquisição de imóvel em programas habitacionais públicos.
• As moradias devem ser adaptadas para garantir acessibilidade e segurança.
• Direito a viver em ambientes familiares ou institucionais livres de violência.

8. Direito à informação e à participação

• A pessoa idosa tem direito de ser informada de forma clara e acessível sobre seus direitos.
• Pode e deve participar de conselhos municipais, estaduais e nacionais voltados às políticas para a pessoa idosa.
• O Brasil realiza conferências para discutir e fortalecer políticas públicas voltadas ao envelhecimento com qualidade de vida.

Como denunciar a violação de direitos?

Violência, maus-tratos ou negligência devem ser denunciados. Os canais principais são:

• Disque 100 (ligação gratuita e anônima).
• Delegacias comuns ou Delegacias Especializadas de Atendimento à Pessoa Idosa.
• Ministério Público ou Defensoria Pública.

Conclusão

Conhecer os direitos das pessoas idosas é essencial para garantir uma vida digna, segura e ativa. O Brasil possui uma legislação robusta, mas sua eficácia depende da aplicação prática e do envolvimento da sociedade. Cabe a todos – familiares, profissionais, instituições e o poder público – respeitar e proteger quem tanto contribuiu para a nossa história.

Se você tem 60 anos ou mais, ou conhece alguém nessa faixa etária, compartilhe este conteúdo. Informação é poder – e envelhecer com dignidade é um direito.

Autor: Advogado Alex Tavares.