Os Juizados Especiais foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples. Para que foram criados?…
Instituições de defesa do consumidor estão se organização para gerar proteções contra os frequentes abusos…
Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os dados do consumidor devem ser…
Neste artigo, de forma objetiva, breve e fundamentada, abordaremos o direito do consumidor brasileiro na…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532 que protege o consumidor de…
Atestado Médico e Psicológico: normas aplicáveis na para justificar falta ao trabalho Quando o trabalhador…
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop…
Ainda há muito desconhecimento sobre os direitos dos canhotos (quem utiliza a mão ou a…
Férias é número de dias sem trabalho (até 30 dias consecutivos - art. 130, I,…
De acordo com a Lei 8.078/1990 (CDC - Código de Defesa do Consumidor), é proibido…