Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
Instituições de defesa do consumidor estão se organização para gerar proteções contra os frequentes abusos…
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Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os dados do consumidor devem ser…
Neste artigo, de forma objetiva, breve e fundamentada, abordaremos o direito do consumidor brasileiro na…
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Atestado Médico e Psicológico: normas aplicáveis na para justificar falta ao trabalho Quando o trabalhador…
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Ainda há muito desconhecimento sobre os direitos dos canhotos (quem utiliza a mão ou a…
Férias é número de dias sem trabalho (até 30 dias consecutivos - art. 130, I,…
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Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social…