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Dano moral Direito do Consumidor JEC Todos

Direitos do Consumidor em Lista de Inadimplentes: SPC e SERASA

Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os dados do consumidor devem ser…

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Dano material Dano moral Direito do Consumidor Todos

Direito do Consumidor Para Leigos: Problemas Com Celulares, Smartphones e Tablets

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Envio de cartão de crédito não solicitado é abuso

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Atestado Médico e Psicológico Para Justificar Falta ao Trabalho

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Pet Shop Deverá Indenizar Por Morte de Cachorro

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Direitos dos Canhotos no Ensino e No Concurso Público

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Direito às Férias é Cuidado da Saúde do Trabalhador no Direito do Trabalho

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Venda Casada é Prática Abusiva: Exigir Pagamento de Produtos ou Serviços Que Você Não Queria

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Dano Moral no Facebook: Direito a Indenização Reconhecido?

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É Vedada Toda e Qualquer Censura: é Livre a Manifestação do Pensamento

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