Hoje em dia, o cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil. Sua praticidade e segurança conquistaram os consumidores, mas, infelizmente, ele também está sujeito…[...]
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Introdução A proteção à gestante durante o parto é um tema de extrema relevância no Brasil, abarcando diversos direitos garantidos por leis e normas. O regramento incluindo a Constituição Federal,…[...]
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A responsabilidade civil da administração pública em casos de inundação causados pela falta de manutenção dos sistemas de segurança hídricos é um tema de extrema relevância no direito administrativo brasileiro.…[...]
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A cobrança abusiva nas contas de água tem sido uma preocupação recorrente para muitos consumidores no Brasil. Em algumas situações, foram geradas cobranças de mais de R$ 20 mil reais…[...]
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Indo direto ao ponto: Sim, a sua operadora de celular pode bloquear seu número de telefone por falta de recarga ou pagamento, desde que respeite as normas aplicáveis. Mas se…[...]
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Será que manter inscrição em cadastro de inadimplentes como SPC (serviço de proteção ao crédito) e SERASA (Serviços de Assessoria S.A.), pode gerar o direito a indenização por danos morais?…[...]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532 que protege o consumidor de abusos de bancos e demais operadores do mercado financeiro. Tal súmula estabelece que: Constitui prática…[...]
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A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. Caso…[...]
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Ainda há muito desconhecimento sobre os direitos dos canhotos (quem utiliza a mão ou a perna esquerda com mais habilidade) quando estão dentro de uma instituição de ensino ou prestando…[...]
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Férias é número de dias sem trabalho (até 30 dias consecutivos - art. 130, I, CLT/43), anual e remunerado. Em regra, nas férias não há trabalho (art. 138, CLT/43), há remuneração (art. 129, CLT/43)…[...]
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