Hoje em dia, o cartão de crédito é um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil. Sua praticidade e segurança conquistaram os consumidores, mas, infelizmente, ele também está sujeito…[...]
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Introdução A proteção à gestante durante o parto é um tema de extrema relevância no Brasil, abarcando diversos direitos garantidos por leis e normas. O regramento incluindo a Constituição Federal,…[...]
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A cobrança abusiva nas contas de água tem sido uma preocupação recorrente para muitos consumidores no Brasil. Em algumas situações, foram geradas cobranças de mais de R$ 20 mil reais…[...]
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Será que o direito ao arrependimento aplica-se apenas para quem faz compras de produtos via internet? Ainda há muitos conteúdos on-line que erroneamente defendem que: sim! Mas, isso é um…[...]
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Indo direto ao ponto: Sim, a sua operadora de celular pode bloquear seu número de telefone por falta de recarga ou pagamento, desde que respeite as normas aplicáveis. Mas se…[...]
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Nesta produção abordarei os direitos legais (com fundamento em normas) do portador do transtorno do espectro autista (TEA). Sujeito que apresenta um funcionamento neuropsicológico que se expressa por algum grau…[...]
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Instituições de defesa do consumidor estão se organização para gerar proteções contra os frequentes abusos das campanhas de marketing via telefone. Por exemplo, já está em funcionamento o "Não Me…[...]
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