Férias é número de dias sem trabalho (até 30 dias consecutivos - art. 130, I, CLT/43), anual e remunerado. Em regra, nas férias não há trabalho (art. 138, CLT/43), há remuneração (art. 129, CLT/43)…[...]
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De acordo com a Lei 8.078/1990 (CDC - Código de Defesa do Consumidor), é proibido ao fornecedor condicionar a venda de um produto ou serviço à compra de outros bens.…[...]
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Reconhecido dano moral em postagem de professor que divulgou B.O. contra aluno em rede social A alegação do professor de que permaneceu por pouco tempo publicada postagem que divulgou Boletim…[...]
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O presente brevíssimo artigo destina-se aos que publicam conteúdo em meio público, seja ele qual for (ex.: blog, site, jornal, livro, revista, rádio, TV, rede social, etc.). De forma sintética, a censura é qualquer…[...]
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Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência…[...]
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É inegável que a campanha Black Friday gerou um gigantesco volume de vendas em todo o planeta. Apesar das críticas sobre os falsos descontos, fraudes nas vendas, muitos consumidores encontraram verdadeiras…[...]
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Neste artigo, com base na lei, você receberá dados importantes que poderão ajudar no seu cotidiano. Com isso, você terá mais condições de defender os seus direitos e/ou das pessoas…[...]
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