Indo direto ao ponto: Sim, a sua operadora de celular pode bloquear seu número de telefone por falta de recarga ou pagamento, desde que respeite as normas aplicáveis. Mas se…
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Será que manter inscrição em cadastro de inadimplentes como SPC (serviço de proteção ao crédito) e SERASA (Serviços de Assessoria S.A.), pode gerar o direito a indenização por danos morais?…
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Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os dados do consumidor devem ser retirados do cadastro de inadimplentes (ex.: SERASA, SPC) em até 5 dias (após o pagamento…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532 que protege o consumidor de abusos de bancos e demais operadores do mercado financeiro. Tal súmula estabelece que: Constitui prática…
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