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Assédio moral Dano material Direito do Consumidor JEC Todos

Operadora de celular pode bloquear seu número de telefone por falta de recarga ou pagamento da fatura?

Indo direto ao ponto: Sim, a sua operadora de celular pode bloquear seu número de…

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Manter inscrição em cadastro de devedores como SPC e SERASA gera indenização por danos morais?

Será que manter inscrição em cadastro de inadimplentes como SPC (serviço de proteção ao crédito)…

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Direitos do Consumidor em Lista de Inadimplentes: SPC e SERASA

Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os dados do consumidor devem ser…

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Envio de cartão de crédito não solicitado é abuso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532 que protege o consumidor de…